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Fim do boleto sem registro – Descubra o impacto na sua rotina

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Antes de falarmos sobre as implicações do fim do boleto sem registro, é importante deixarmos claro qual a diferença entre as duas modalidades desse título de cobrança — com e sem registro. Como o próprio nome diz, a primeira opção fica registrada no sistema bancário, enquanto a segunda não. Dessa forma, o banco fica munido de todos os dados sobre determinada cobrança.

Quando há necessidade de cancelar ou alterar qualquer dado do boleto com registro, como o dia de vencimento, o emissor precisa mandar um arquivo de remessa para a instituição bancária com os informes transacionais. Já o documento sem registro não precisa de nada disso.

Outra distinção importante entre eles diz respeito as tarifas. No modo sem registro, a cobrança da taxa bancária é feita somente quando o boleto é liquidado. O registrado, por sua vez, envolve o recolhimento de tarifas de custódia, alterações e até cancelamentos, quando o título não é pago pelo cliente.

Leia este post e entenda mais sobre os impactos do fim do boleto sem registro.

Entenda a razão do fim do boleto sem registro

O boleto bancário com registro oferece uma grande vantagem: caso o sacado não cumpra com a sua parte de efetivar o pagamento, o cedente pode partir para o procedimento de protesto em cartório. Ainda que esse título de cobrança não seja considerado um instrumento de crédito, é possível protestá-lo de acordo com a indicação no documento — normalmente uma duplicata mercantil ou de serviço.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) criou, em parceria com as instituições bancárias, a Nova Plataforma da Cobrança, com o intuito de deixar o procedimento de liquidação de boletos mais moderno. Para você ter uma ideia do tamanho da desatualização, esse sistema não ganhava nenhum tipo de atualização desde os anos 90.

Essa nova plataforma conta com mecanismos que possibilitam controlar mais adequadamente as transações, com muito mais segurança de dados. Toda implementação, que foi feita em etapas, gerou alguns transtornos operacionais, dada a magnitude do projeto. Por exemplo, muitos clientes não conseguiam fazer o pagamento em qualquer agência bancária, o que é uma das vantagens do boleto com registro.

Aparentemente, tudo já foi resolvido e a Nova Plataforma de Cobrança está operando a todo vapor, para a satisfação dos bancos, que pretendem reduzir os prejuízos decorrentes de fraudes desses títulos. O golpe que circulava no mercado consistia na alteração do código de barras de boletos sem registro. Assim, quando o pagamento era feito, o dinheiro era desviado para outra conta bancária.

Geralmente, essa artimanha se dava de duas formas: virtualmente, por meio de um vírus instalado no computador do sacado, ou fisicamente, quando quadrilhas interceptavam malotes e trocavam os boletos verdadeiros pelos títulos com outra numeração.

Outra situação bastante recorrente eram as inconsistências dos boletos sem registro. Isso porque os clientes conseguiam mudar, deliberadamente, o valor do título e o seu vencimento, por exemplo. Por volta de 1 bilhão de ocorrências como esta eram registradas todos os anos.

Segundo informações fornecidas pela própria Febraban, o novo sistema, que contou com R$ 500 milhões em investimentos, eliminará cerca de R$ 450 milhões em fraudes a cada ano com o fim das adulterações nos títulos.

Os impactos do fim do boleto sem registro

Agora que você já entendeu a diferença entre um boleto com e sem registro e sabe as razões pelas quais o título não registrado foi eliminado do mercado, vamos abordar os impactos que isso trouxe para empresas e clientes. Confira!

Cobrança de tarifas

O aumento da segurança do boleto com registro vem acompanhado de custo para o cedente. Esse tipo de carteira tem taxas para emissão do título, independentemente de o cliente efetuar ou não o pagamento. E, caso o estabelecimento não cancele o documento que não foi pago, haverá tarifa para o banco mantê-lo no sistema.

Necessidade de dados completos

O documento de cobrança deve ser emitido com o nome ou razão social, CPF ou CNPJ e endereço completo. Além disso, boletos que não constem a data de vencimento e o valor não terão mais validade.

Além do mais, caso haja alguma inconsistência nos dados ou nos valores, o pagamento não será aceito. Portanto, a tendência é de que o índice de estornos automáticos por conta disso aumente. A devolução do dinheiro acontecerá automaticamente quando o boleto for compensado ou logo após a liquidação do título.

Contratação de novo convênio

Toda empresa ou mesmo pessoa física que emitir um boleto contratar um novo convênio de carteira com registro. Para os usuários de sistemas de gestão, é preciso realizar a homologação e validação da emissão dos documentos com a gerência ou técnico responsável.

Facilidade de pagamentos

As multas e juros serão calculados imediatamente. Todos os dados serão trazidos de modo automático na hora do pagamento — ou seja, não há mais necessidade de atualização do boleto.

Possibilidade de pagar na própria agência

O cliente terá a possibilidade de pagar o boleto em qualquer agência bancária ou canal de atendimento das instituições financeiras. E isso vale inclusive para pagamentos após a data de vencimento.

Banco de dados unificado

O banco de dados entre todas os bancos e financeiras foi unificado, contendo informações sobre os títulos e beneficiários. Anteriormente, cada instituição possuía sua base de dados própria. Nenhum tipo de informação era trocada com as demais organizações. Assim, quando alguém cometia uma operação fraudulenta em um banco, normalmente os outros não ficavam sabendo.

Essa plataforma única propicia que os bancos enviem os dados dos documentos emitidos para o sistema. Desse modo, a cada pagamento realizado, as informações serão conferidas. Em situações de fraude, o beneficiário será impedido de receber qualquer valor por meio de boletos bancários em qualquer banco.

As instituições financeiras eliminaram a comercialização de carteiras sem registro na metade de 2015. Quem já operava com essa carteira, continuou procedendo normalmente. A partir do mês de julho de 2017, começou efetivamente o processo de migração do boleto sem registro para o registrado para títulos acima de R$ 50 mil. A Nova Plataforma de Cobrança finalizou sua implementação em novembro de 2018.

O boleto bancário é uma das formas de pagamento mais usadas no Brasil. Por isso, continue sua leitura com este post sobre pagamento de boletos: como otimizar a gestão em pequenas empresas.

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